PLCL 342/17 - Fim da exigência

de cópias autenticadas e firmas reconhecidas em Porto Alegre 

REQUERIMENTO 198/17 -
Frente Parlamentar pela Desestatização

PLCL 048/17 - Fim da burocracia para utilização de mesas e cadeiras no espaço público.

Projetos 

Essa norma evita a burocracia e gastos desnecessários com autenticações e reconhecimento de firma, dando celeridade aos processos junto à Prefeitura. Parte-se do princípio da boa fé depositando confiança no cidadão.

Criação de um espaço para discussão das reais prioridades e áreas onde o governo pode buscar auxílio da iniciativa privada para fazer de forma mais eficiente, reduzir burocracias e poupar o bolso da população.

O projeto propõe mecanismos de responsabilidade como nova forma de guiar o uso do espaço público. O Poder Executivo deixa de ser autorizador para ser fiscalizador. Assim, damos liberdade com responsabilidade ao empreendedor.

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