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  • Ricardo Gomes

Projeto dificulta aumento de impostos em Porto Alegre

Depois do aumento do IPTU, proposta prevê voto de 24 vereadores, em vez de 19 para aumentar impostos



Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, uma proposta que dificulta o aumento de impostos na Capital gaúcha. O projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Ricardo Gomes, propõe que, em vez de 19 vereadores, como foi o caso do IPTU, sejam necessários 24 parlamentares para aprovar estes aumentos em Porto Alegre.


O objetivo é instituir a necessidade de maioria qualificada em vez de absoluta, ou seja, dois terços dos vereadores da Casa, para majoração de alíquota ou base de cálculo de impostos municipais. Para Gomes, a proposição protege os cidadãos de Porto Alegre de aumentos abusivos e ocasionais. “Já temos uma alta carga tributária carregada pelos pagadores de impostos. O que proponho é que, ao menos, a votação seja aprovada pela ampla maioria, representando mais eleitores”, defende o vereador. O projeto será encaminhado para votação no Plenário.

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