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  • Ricardo Gomes

CPF como único documento e abertura da Linha Turismo são aprovados em sessão conjunta


Dois importantes projetos de desburocratização para Porto Alegre foram aprovados nesta segunda-feira, 2 de dezembro, durante sessão conjunta das comissões da Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Ricardo Gomes, os projetos oferecem agilidade e qualidade aos serviços da Capital.


O primeiro projeto de lei estabelece o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como documento suficiente para o exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e serviços do município. A inovação substitui a apresentação de seis documentos, tais como número do PIS-Pasep, CNH, Carteira de Trabalho e Certificado de Alistamento Militar em apenas um número universal.


O segundo projeto estabelece normas para a abertura do mercado ao serviço de utilidade pública de Linha Turismo em Porto Alegre que, atualmente, é limitado à operação da Companhia Carris. Segundo o vereador, a proposta pretende estimular a iniciativa privada ao ingresso no mercado, em benefício dos turistas e consumidores locais, mantendo preços baixos e um alto grau de inovação.


“O documento único permite dar celeridade aos processos, enquanto o projeto da Linha Turismo traz benefícios econômicos, turísticos e culturais à cidade, dando aos porto-alegrenses os serviços que merecem”, explica Gomes. Os projetos serão encaminhados agora para votação em sessão plenária.

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