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Aprovada Lei da Liberdade Econômica em Porto Alegre

Projeto irá permitir abertura de empreendimentos de baixo risco sem necessidade de alvará


Um dos projetos mais aguardados por quem quer empreender na Capital gaúcha foi aprovado. A Câmara de Vereadores votou a Lei da Liberdade Econômica municipal - já aprovada em âmbito federal e estadual -, de autoria dos vereadores Ricardo Gomes, Felipe Camozzato e Mendes Ribeiro, que incentiva o empreendedorismo em Porto Alegre.


Na prática, atividades de baixo risco não precisarão de licença para funcionar, além de todas as partes receberem tratamento isonômico. Passa a valer também a autorização tácita: se a prefeitura extrapolar o prazo para resposta, fica concedida sua licença.


De acordo com o vereador Ricardo Gomes, foi fundamental aprovar a lei no município. “Com essa Lei, ajudamos a tirar o peso do governo das costas das pessoas, e abrimos as portas da cidade para empreendedores. São eles que geram emprego e renda”, esclarece Gomes.


“Com essa Lei, ajudamos a tirar o peso do governo das costas das pessoas, e abrimos as portas da cidade para empreendedores. São eles que geram emprego e renda”
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