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Projeto que cria Comissão Especial sobre meio ambiente é aprovado na CCJ


Autor do requerimento, vereador Ricardo Gomes, defende uma frente especializada para tratar do assunto

A proposta da criação de uma Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar que institui um novo código ambiental de Porto Alegre está apto a ir à votação no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A proposta de autoria do vereador Ricardo Gomes foi aprovada nesta terça-feira, dia 13, na Comissão de Constituição e Justiça.

O PLCL 037/17, de autoria da vereadora Mônica Leal, presidente da Casa, quer consolidar em um só instrumento as leis e decretos de proteção ambiental existentes ao longo do tempo, além de revogar outras. Pela complexidade do assunto e necessidade em olhar cada lei com a devida atenção, Gomes propôs que um grupo fosse criado para debater o tema. “É um Projeto muito importante para a nossa cidade. Por isso, merece cuidado e dedicação dos vereadores. A Comissão Especial vem, neste sentido, para ajudar os parlamentares a aprovarem uma proposta ambiental que os porto-alegrenses merecem”, esclarece o vereador.


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