• Facebook - White Circle
  • Instagram - White Circle
  • Twitter - White Circle
Buscar
  • Ricardo Gomes

Vereadores propõem Lei da Liberdade Econômica em Porto Alegre


Foi protocolado pelos vereadores Ricardo Gomes, Felipe Camozzato e Mendes Ribeiro na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei para aplicar em nível municipal os termos da Medida Provisória 881, que estabelece a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. Há um movimento no Governo federal para desburocratização e simplificação das atividades econômicas tão necessárias à geração de emprego e renda. O que os vereadores estão propondo é a adaptação da mesma norma à realidade de Porto Alegre.

Entre os destaques do texto estão as atividades de baixo risco, que passarão a não necessitar de autorização do Estado. Ricardo destaca que esta é, portanto, uma excelente oportunidade de formalização. “A proposta permite à sociedade retomar o domínio do espaço econômico que o poder público subtraiu das pessoas, tomou para si e passou a tratar no Brasil como se o trabalho das pessoas pertencessem ao Estado. Na verdade, essa medida provisória e o projeto de lei que estamos propondo permite que o cidadão retome do Estado o seu direito de trabalhar.”

Para o vereador Felipe Camozzato esta é uma proposta que promete deixar o governo confiar nos indivíduos e recuar para que o empreendedorismo avance: “o projeto coloca o cidadão no lugar onde nunca deveria ter saído: do controle da própria vida.” Também autor da proposta, o vereador Mendes Ribeiro, defende que a iniciativa é um marco ao pequeno negócio e precisa ser aprovada e adaptada em cada município de forma urgente, para viabilizar os avanços econômicos que tanto desejamos. “Ali há garantias que funcionam como destrave para as iniciativas empreendedoras. Com mais facilidade para empreender, sem a intervenção ou empecilho do Estado, há mais empregos e renda”, completou.


30 visualizações